Thursday, 28 de March de 2024 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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  • LEI Nº 432/2023

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO JUAREZ TÁVORA AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Dezembro/2023
  • LEI Nº 431/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Outubro/2023
  • LEI Nº 430/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Outubro/2023
  • LEI Nº 429/2023

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.

    Setembro/2023
  • LEI Nº 427/2023

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA - EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Setembro/2023
  • LEI Nº 426/2023

    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA.

    Junho/2023
  • LEI Nº 425/2023

    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA DE FORMA PROGRESSIVA.

    Maio/2023
  • LEI Nº 424/2023

    ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO, NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Maio/2023
  • LEI Nº 422/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Abril/2023
  • LEI Nº 420/2023

    APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Abril/2023

Resultado - 15




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