Institui no âmbito da atenção primária à saúde no município de Juarez Távora, baseado nos termos do piso de atenção primária à saúde, o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade com referência para o ciclo de 2025 para as equipes de saúde bucal (esb), equipes de saúde da família (esf) e equipe multiprofissional (emulti), e dá outras providências.