DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA FEIRA LIVRE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.