Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI Nº 444/2024
Adota a Educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino do município de Juarez Távora.
ABRIL/2024 -
LEI Nº 443/2024
Altera os Anexos da Lei nº 425/2023, que "AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA DE FORMA PROGRESSIVA".
ABRIL/2024 -
LEI Nº 442/2024
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Juarez Távora para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
ABRIL/2024 -
LEI Nº 441/2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjunto, Procurador-Geral e Procurador Adjunto do município de Juarez Távora para o quadriênio 2025/2028.
ABRIL/2024 -
LEI Nº 440/2024
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008.
ABRIL/2024 -
LEI Nº 439/2024
Denomina ruas do conjunto habitacional Boa Vista e dá outras providências.
MARçO/2024 -
LEI Nº 438/2024
Denomina ruas do conjunto habitacional Frei Damião e dá outras providências.
MARçO/2024 -
LEI Nº 437/2024
Denomina ruas do conjunto habitacional Nossa Frei Damião e dá outras providências.
MARçO/2024 -
LEI Nº 436/2024
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens.
FEVEREIRO/2024 -
LEI Nº 435/2024
Institui a política municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação da Aprendizagem para estudantes da Educação Básica, e dá outras providências.
FEVEREIRO/2024