Prefeitura de Juarez Távora abre Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
A Prefeitura Municipal de Juarez Távora, por meio da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente, está realizando uma Consulta Pública para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e o Decreto nº 9.603/2018, e tem como objetivo estruturar e integrar os fluxos de atendimento humanizado, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes e prevenindo situações de revitimização.
A consulta é aberta à população, aos profissionais da rede de atendimento, conselheiros e representantes da sociedade civil organizada. A participação de todos é fundamental para que o plano contemple as necessidades e a realidade do município, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção.
Como participar?
As contribuições, sugestões e considerações podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico oficial:
Período de participação: de 16 a 23 de novembro de 2026.
A Prefeitura reforça o convite para que a sociedade participe desse processo, pois proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.
Por Geanécia Mendes - Redação da PMJT