Prefeitura de Juarez Távora abre Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

A Prefeitura Municipal de Juarez Távora, por meio da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente, está realizando uma Consulta Pública para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e o Decreto nº 9.603/2018, e tem como objetivo estruturar e integrar os fluxos de atendimento humanizado, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes e prevenindo situações de revitimização.

A consulta é aberta à população, aos profissionais da rede de atendimento, conselheiros e representantes da sociedade civil organizada. A participação de todos é fundamental para que o plano contemple as necessidades e a realidade do município, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção.

Como participar?

As contribuições, sugestões e considerações podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico oficial:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesA4yk_eqkGGlnlCu9kdpPIzcP9YSy_qz9zNQHWLSwcdNh3g/viewform?pli=1

Período de participação: de 16 a 23 de novembro de 2026.

A Prefeitura reforça o convite para que a sociedade participe desse processo, pois proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.

 

Por Geanécia Mendes - Redação da PMJT

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